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Mais de cem alunos formados em Turismo desde 1995 pelos institutos superiores de Ciências Educativas de Felgueiras e de Mangualde ficaram sem o seu curso, que nunca chegou a ser autorizado, segundo um despacho do Ministério do Ensino Superior.

De acordo com as conclusões de um processo de averiguações sobre aquele curso de Turismo, Hotelaria e Termalismo, realizado pela Inspecção-Geral da Ciência, Inovação e Ensino Superior (IGCIES) e despachado em Julho pelo ministro da tutela, Mariano Gago, são 115 os alunos que ficam sem curso e 32 os que estavam a frequentá-lo e que ficam agora com o percurso académico invalidado.

No documento, a que a Lusa teve acesso, pode ler-se que as 115 certidões de habilitações passadas a estudantes daqueles cursos, conferentes do grau de bacharel ou de licenciado, são "ilegais e nulas".

Alunos tinham recebido atestados de fim de curso

Os documentos entregues aos estudantes dos institutos superiores de Ciências Educativas de Felgueiras e de Mangualde atestam que os seus titulares concluíram o curso, que estaria autorizado por duas portarias. Contudo, o ministério salienta que tal "não corresponde, de todo, à verdade, pois as referidas portarias (...) apenas autorizam o funcionamento do Curso de Turismo, Hotelaria e Termalismo no Instituto Superior de Ciências Educativas de Odivelas e em mais nenhuma outra escola".

Os 32 alunos dos vários anos curriculares (2º,3º e 4º anos) do referido curso ministrado nos institutos superiores de Ciências Educativas de Felgueiras e Mangualde foram transferidos para o de Odivelas, fazendo parte das suas listas de alunos do ano lectivo 2005/2006. Assim, foi reconhecido a estes alunos (por estarem naquele ano a frequentar um curso autorizado) "válido todo o percurso académico feito num curso não autorizado", o que contraria o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.

Este estatuto estipula que o ensino ministrado em cursos com ordem de encerramento (que é o caso destes) "não é passível de reconhecimento ou equivalência no âmbito de cursos de ensino superior". Assim, este preceito do estatuto "determina, expressamente, a nulidade de todos os actos de avaliação destes [32] alunos".

Cursos nunca obtiveram autorização para funcionar

Os institutos superiores de Ciências Educativas de Felgueiras e Mangualde foram criados em 1991 sem estarem legalizados. O curso de Turismo, Hotelaria e Termalismo começou a funcionar naqueles estabelecimentos de ensino no ano lectivo de 1995/1996.

Em 1999, através do Decreto-Lei nº 89/99, de 19 de Março, são reconhecidos vários cursos a funcionar desde 1991, não só naqueles dois institutos mas em outros estabelecimentos de ensino superior.

Contudo, "por não reunirem os requisitos" previstos naquele diploma, os cursos de Turismo, Hotelaria e Termalismo dos Institutos Superiores de Ciências Educativas de Felgueiras e Mangualde nunca obtiveram autorização para funcionar.

Porém, os cursos mantiveram-se em funcionamento naqueles institutos, sendo as certidões de habilitações e diplomas dos alunos finalistas passados pelo Instituto Superior de Ciências Educativas de Odivelas, o único com portaria para leccionar o referido curso.

Nesse sentido, o actual despacho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recomenda à presidente da direcção do Instituto Superior de Ciências Educativas de Odivelas que "cesse, de imediato, o processo de certificação", através daquele instituto, "dos alunos dos cursos não autorizados de Turismo, Hotelaria e Termalismo do Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras e do Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde".

O documento recomenda ainda que o ministro dirija uma advertência formal à Pedago - Sociedade de Empreendimentos Pedagógicos Lda, entidade instituidora dos Institutos Superiores de Ciências Educativas, pela "violação clara" da lei.

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Coimbra