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O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que o Governo recorrerá da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, que decidiu suspender a co-incineração na cimenteira da Secil no Outão.

A decisão do tribunal foi comunicada a José Sócrates pela deputada de " Os Verdes" Heloísa Apolónia, numa interpelação à mesa no debate mensal com o primeiro-ministro no Parlamento, dedicado ao tema das alterações climáticas.

"Não tenho conhecimento dessa notícia, mas, se é verdade, o que tenho a dizer é que o Governo respeitou sempre no passado e continuará a respeitar as decisões dos tribunais. Recorreremos dessa decisão, respeitando os tribunais", reagiu José Sócrates.

Momentos antes, José Sócrates referiu-se aos mais recentes indicadores sobre emissões da Secil. "Em matéria de toxinas, de materiais pesados e furanos, as emissões são ridículas. Não há qualquer diferença entre a emissão de resíduos perigosos e banais", sustentou o primeiro-ministro, antes de considerar "positivo o saldo ambiental da co-incineração".

Ministro do Ambiente diz que decisões dos tribunais são "para cumprir"

O ministro do Ambiente, Nunes Correia, escusou-se hoje a comentar a suspensão da co-incineração mas garantiu que as decisões dos tribunais são "para cumprir".

"Aquilo que os tribunais decidem é para cumprir, isto em tese geral e abstracta", afirmou Nunes Correia na Assembleia da República.

O ministro sublinhou que as emissões provenientes da queima de resíduos industriais perigosos na Secil no Outão "são comprovadamente da mesma ordem de grandeza que as emissões de resíduos industriais banais, cuja queima a Câmara Municipal de Setúbal aplaudiu".

”Os Verdes” lamentam adiamento dos CIRVER

No debate com o primeiro-ministro, Heloísa Apolónia prometeu estar "vigilante" sobre os resultados da co-incineração e acusou o Governo de ter adiado o início do funcionamento dos Centros Integrados para a Valorização e Eliminação de Resíduos (CIRVER).

"Primeiro diziam que os CIRVER entrariam em funcionamento no início de 2007, agora é só no final do ano", declarou, já depois de ter duvidado que o Governo possa cumprir o Protocolo de Quioto em matéria de emissão de gases com efeito de estufa.

O Partido Ecologista "Os Verdes" já saudou a suspensão da co-incineração.

"Reconhece-se que houve um erro claro por parte do Governo. A lei é muito clara sobre a exigência do estudo de impacte ambiental", acusou a deputada Heloísa Apolónia, em declarações aos jornalistas no Parlamento, à margem do debate mensal com o primeiro-ministro.

"O Governo, obcecado com a questão da co-incineração, quis andar a todo o vapor e saltar os trâmites necessários", criticou Heloísa Apolónia, defendend o que esse estudo deve ser "muito rigoroso" uma vez que a cimenteira está situada em área protegida.

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