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O primeiro-ministro justificou hoje a rejeição pelo PS de alguns diplomas do deputado socialista João Cravinho, afirmando que, "para combater a corrupção, não é preciso fazer nenhuma asneira". José Sócrates perguntou também a opinião do PSD sobre esses projectos.

No debate mensal na Assembleia da República, já depois da troca de acusações inicial com o presidente do PSD, Marques Mendes, José Sócrates voltou a acusá-lo de descer ao "grau zero da política" a propósito dos projectos de lei de João Cravinho.

"Baixeza, isto não tem outro nome", afirmou o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, enquanto o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, declarou que Marques Mendes "não dá lições" sobre o combate à corrupção, até "porque não pode".

Na semana passada, a direcção parlamentar do PS anunciou que iria agendar dez diplomas sobre "corrupção e transparência", acordados num grupo de trabalho, enquanto o deputado João Cravinho comunicou que, além desses dez, apresentaria outros projectos a título individual.

Sócrates: PSD não diz se está de acordo com Cravinho

José Sócrates questionou o presidente social-democrata sobre os diplomas que João Cravinho decidiu apresentar individualmente, frisando que "o PSD anunciou que vai apresentar as propostas de João Cravinho, mas não diz se está ou não de acordo com elas".

Quanto à decisão do PS de não apoiar os diplomas de João Cravinho, José Sócrates afirmou que, "para combater a corrupção, não é preciso fazer nenhuma asneira, nenhum erro".

"Seria um erro diminuir a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Judiciária, criando uma nova entidade, ressuscitando a alta autoridade para a corrupção", defendeu José Sócrates, referindo-se à ideia de João Cravinho de criar a Comissão para a Prevenção da Corrupção, uma nova entidade pública independente.

"Erro seria pôr em causa valores sólidos do Estado de direito"

"O segundo erro seria pôr em causa valores sólidos do Estado de direito, como o ónus da prova, que seria invertido no caso do enriquecimento ilícito. Aceitamos que outros pensem de forma diferente, mas este é o nosso ponto de vista", afirmou também o primeiro-ministro.

Ainda em resposta a Marques Mendes, que introduziu o tema da discussão na bancada do PS sobre corrupção no debate mensal dedicado às alterações climáticas, José Sócrates considerou que lhe falta "currículo" nessa matéria por "não ter feito nada durante três anos".

O líder parlamentar socialista sustentou, por sua vez, que a luta contra a corrupção "é menos uma questão de legislação e mais de resultados concretos" e que o PS aceita discutir tudo, mas não aceita, por exemplo, "inverter o ónus da prova" como queria João Cravinho.

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