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A verba orçamental disponível para apoiar jovens arrendatários vai estar limitada este ano a 32,7 milhões de euros, soube o DN junto do Instituto Nacional da Habitação (INH). Este plafond, inexistente em anos anteriores, corresponde a metade da despesa anual média registada entre 2004 e 2006 (cerca de 62 milhões de euros) e reflecte a nova filosofia adoptada pelo Governo em matéria de apoio a jovens que vivam em casas arrendadas, que se materializa, desde já, no abandono do programa Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ).

Ao contrário do que passa com o IAJ, em que é garantido o apoio financeiro a qualquer candidato que cumpra os requisitos definidos, o próximo programa - integrado no novo instrumento Porta 65, que agregará todas as políticas sociais de apoio à habitação - vai basear-se numa lógica de concurso. Ou seja, o Governo fixará para cada ano a dotação orçamental disponível para este efeito, que condicionará depois o número de beneficiários. Deste modo, inverte-se a lógica do financiamento: a despesa deixa de depender do número de beneficiários, passando este a depender da verba disponível. Quanto à gestão do universo de beneficiário, esta será feita por via de concursos, lançados à medida das disponibilidades orçamentais do Estado.

A franca diminuição da verba disponível este ano para apoiar jovens inquilinos vai reflectir-se necessariamente numa redução do número de beneficiários. Em 2006, o IAJ apoiou 24,4 mil jovens, o que, apesar de superar em muito pouco o registado em 2004, representa o número mais elevado desde 2002.

Estado pagou subsídio mensal médio de 215 euros

O beneficiário-tipo do IAJ tem 25 anos e pertence a um agregado familiar com um rendimento anual médio de 7810 euros. Em 2006, os 24 mil jovens receberam, em média, um subsídio de 215 euros, para uma renda média não ponderada de 323 euros. Ou seja, o Estado terá suportado em média dois terços da renda cobrada aos jovens pelos senhorios.

Quase um quarto dos jovens apoiados em 2006 estão con-centrados no distrito do Porto, segundo dados disponibiliza- dos pelo INH ao DN. O distrito de Lisboa surge em segundo lugar, com 15% dos jovens beneficiários, seguido de Braga, com 14,3%. Aveiro aparece em terceiro lugar, com 14%.

Porta 65 substitui o Incentivo ao Arrendamento Jovem

Porta 65 - em alusão ao artigo da Constituição que consagra o direito à habitação - é o nome do instrumento de política social de habitação que vai substituir o actual IAJ e que o Governo se prepara para anunciar este mês ou no próximo. Através deste novo instrumento anunciado em Julho de 2006, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, pretende adoptar uma abordagem integrada das duas principais componentes da habitação social: por um lado, o apoio às pessoas com carências habitacionais e, por outro, o apoio à autonomia dos jovens que pretendam sair de casa dos pais.

O módulo dedicado aos jovens vai ser o primeiro a arrancar, presumivelmente ainda este mês. A solução encontrada pelo Governo passa por criar uma agência central responsável por contratualizar arrendamentos, funcionando assim como um intermediário entre os jovens à procura de casa e os senhorios interessados em arrendar as suas propriedades. O Executivo acredita que esta agência terá um papel muito importante na credibilização dos contratos, reduzindo os riscos de não pagamento de renda. Por outro lado, garante ainda aos senhorios uma rentabilidade fixa, independentemente da ocupação dos espaços.

Em contrapartida, espera João Ferrão, os proprietários aceitarão baixar o valor das rendas. Além disso, o Estado continuará a atribuir subsídios aos jovens mais desfavorecidos, tal como garantiu ao DN o presidente do INH, Teixeira Monteiro, mas estes terão de obedecer a uma lógica de concurso, dependendo das dotações orçamentais disponíveis.

http://dn.sapo.pt/2007/02/05/economi...m_50_2007.html

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daniel322

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