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Rep Power: 3  |  Cartão do Cidadão vai custar 12 euros
vi isto na televisão e achei um exagero o preço.. que acham? Quote:
Os portugueses vão pagar 12 euros pela emissão do Cartão de Cidadão, que substituirá o Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde, anunciou hoje em Tarouca, Viseu, o ministro da Administração Interna.
"A taxa de emissão do Cartão de Cidadão foi fixada em 12 euros, numa emissão normal", estando previstos custos adicionais "para os pedidos de urgência", disse hoje aos jornalistas o ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, no final da Convenção Autárquica Distrital do Partido Socialista (PS) de Viseu, que decorreu em Tarouca.
Segundo o ministro, "o Cartão do Cidadão financia-se a si próprio, porque é um serviço pago".
"As pessoas quando tiram hoje o Bilhete de Identidade ou o cartão de contribuinte pagam e vão pagar também a emissão do Cartão de Cidadão", afirmou.
Actualmente o Bilhete de Identidade custa 7,05 euros, a que se soma o preço das certidões necessárias, enquanto a emissão dos cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde não tem custos para os utentes.
António Costa informou que "[na próxima]quarta-feira, o primeiro-ministro vai entregar no Faial os primeiros dois cartões de cidadão, um à melhor aluna do ano lectivo passado e outro ao cidadão mais idoso da ilha".
O Cartão de Cidadão "vem evitar que cinco entidades diferentes tenham serviços de emissão de cartões" e será "um cartão de identificação presencial e sobretudo de identificação electrónica".
O ministro da Administração Interna referiu ainda que o novo documento irá "permitir identificar e autenticar electronicamente de uma forma mais segura do que a que temos hoje com os cartões Multibanco".
"Significa que vai agilizar e credibilizar todas as transacções electrónicas entre o Estado e particulares, e dos particulares entre si, indo permitir, muito brevemente, celebrar uma escritura de compra e venda de uma casa do José Junqueiro [presidente da federação distrital do PS em Viseu] em Viseu e eu em Lisboa, sem que nenhum de nós de desloque", exemplificou.
António Costa serviu-se ainda do exemplo do cartão Multibanco, "que na altura em que surgiu foi uma coisa extraordinária: colocávamos o cartão e saía dinheiro, mas só nos permitia fazer isto".
"Desde então foram-se multiplicando serviços e o que vai acontecer no futuro, com o cartão do cidadão, vai ser muito semelhante", referiu.
Cartão do Cidadão em todo o país até final de 2008
O Cartão de Cidadão começa a ser emitido no dia 14, nos postos de atendimento da ilha do Faial, Açores.
Deverá abranger todo o território nacional até final de 2008 e, só depois de concluído o processo em Portugal os postos consulares portugueses no estrangeiro vão poder começar a receber pedidos de emissão do novo documento.
O tempo de espera pelo novo cartão será de cerca de cinco dias úteis, mas o documento poderá ser obtido no próprio dia, em casos urgentes.
O cartão, cuja legislação foi publicada na segunda-feira em Diário da República, permitirá ao cidadão, para além da identificação presencial, a identificação e autenticação electrónica.
O Cartão de Cidadão, com formato "smart card", terá como elementos de identificação visíveis o nome, apelidos, filiação, nacionalidade, data de nascimento, sexo, altura, fotografia, assinatura e os quatro números de identificação actualmente existentes.
É obrigatório para todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal e no estrangeiro a partir dos seis anos de idade, ou logo que a sua apresentação seja exigida por qualquer serviço público, e facultativo para os brasileiros ao abrigo do estatuto geral de igualdade de direitos.
O documento poderá ser pedido nos serviços responsáveis pela identificação civil, nas conservatórias do Registo Civil e nas Lojas do Cidadão.
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11th February 2007, 16:37
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