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Lula proíbe venda de áreas a estrangeiros

As novas regras valem para terras regularizadas por programa fundiário

O governo federal deu, ontem à noite, um passo para restringir o acesso de estrangeiros às terras da Amazônia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto proibindo que eles comprem propriedades regularizadas pelo programa Terra Legal. Criada este ano, a iniciativa permite a regularização de áreas de 268 mil posseiros que ocuparam terras na região até dezembro de 2004.

O documento só permite a venda de áreas entre 400 e 1,5 mil hectares três anos após a titulação pelo programa, desde que os compradores não sejam estrangeiros nem empresas. Brasileiros donos de outras áreas na região podem comprar mais terras, até o limite total de 1,5 mil hectares.

De acordo com o decreto federal, as áreas onde já ocorreram conflitos agrários serão vistoriadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de serem regularizadas. A mesma regra será aplicada também para terras com desmatamento recente.

No Congresso

Outra iniciativa tenta dificultar a posse por estrangeiros de terras na Amazônia:
- A proposta, em discussão no Congresso, prevê a proibição da venda de terras com mais de 15 módulos fiscais a estrangeiros na Amazônia Legal. Essa medida equivale ao tamanho de uma propriedade média na região, cerca 1,1 mil hectares. O módulo fiscal varia de município para município.
- De acordo com o projeto, entidades internacionais e pessoas que não possuem a nacionalidade brasileira só poderão adquirir terrenos maiores na região amazônica se estiverem instalados no Brasil há mais de 10 anos.

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Ao matar seus demônios, cuidado para não destruir o que há de melhor em você.