Candidatura da Baixa Pombalina a Patrimonio Mundial

daniel322 · 14th October 2006, 00:59

Nos dias 9 e 10 de Outubro de 2003 foram realizadas as Jornadas dedicadas à "Importância da Baixa Pombalina a Património Mundial", com a contribuição de importantes especialistas para o aprofundamento dos valores de excepcionalidade que a Baixa Pombalina apresenta para a Humanidade. As referidas Jornadas permitiram simultaneamente reflectir publicamente sobre estes valores e declarar a intenção da Autarquia de apresentar a Candidatura à Comissão Nacional da UNESCO.

Simultaneamente à organização das ditas Jornadas, a Câmara Muncipal de Lisboa tinha iniciado a elaboração do Pedido de Inclusão da Baixa Pombalina na Lista Indicativa Nacional, através da Vereação responsável pelos Pelouros do Licenciamento Urbanístico e Reabilitação Urbana.

Segundo o exigido pela Comissão Nacional da UNESCO, a inclusão na Lista Indicativa Nacional, obedece ao preenchimento de um formulário estabelecido pelo Centro Mundial do Património e exige a justificação sintética, por parte da entidade que propõe a candidatura, do Valor Universal Excepcional do bem a classificar. Este documento, a elaborar em inglês ou em francês, deve apresentar o bem relativamente à sua situação geográfica em coordenadas UTM, à observação dos critérios exigidos pela Convenção Mundial do Património, à análise comparativa com outros bens similares e às garantias de Autenticidade e de Integridade.

No dia 14 de Maio de 2004 foi oficialmente anunciada, na abertura do I Encontro Ibérico sobre a Gestão do Património Mundial, a proposta de inclusão da Baixa Pombalina na Lista Indicativa Nacional, destinada a candidaturas para além de 2006. Esta proposta, elaborada e aprovada por unanimidade por uma comissão interministerial constituída para o efeito pela Comissão Nacional da UNESCO, requer a homologação do Governo. A comissão foi composta por representantes do Instituto Português do Património Arquitectónico, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Museu Nacional de Arqueologia, Ordem dos Arquitectos, Comissão Nacional do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, Comissão Nacional do Conselho Internacional de Museus, Instituto de Conservação da Natureza, Direcção-Geral dos Recursos Florestais, Quercus, Liga para a Protecção da Natureza, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Presidência da Câmara Municipal de Évora e pela própria Comissão Nacional da UNESCO.

No dia 16 de Maio de 2004 foi apresentada em Reunião da Câmara Municipal de Lisboa a proposta n.352/2004 pelo Sr. Presidente Dr. Pedro Santana Lopes e pela Sra. Vereadora Maria Eduarda Napoleão. Pretendia-se com esta proposta aprovar o teor do texto do Pedido de Inclusão da Baixa Pombalina na Lista Indicativa Nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade em reunião da Câmara em 26 de Maio de 2004. Nessa data, este texto foi tambem denominado de “pré-candidatura” como sinónimo de Pedido de Inclusão Na Lista Indicativa Nacional.

O referido documento foi oficialmente entregue nas versões portuguesa e inglesa, à Comissão Nacional da UNESCO no dia 27 de Maio de 2004 (textos em português e inglês disponíveis em formato pdf neste site, assim como os desenhos em formato dwg, que os acompanharam).

Ficou assim formalizada, de forma detalhada e articulada segundo os seis critérios de excepcionalidade exigidos para a classificação de bens culturais, o Pedido de Inclusão da Baixa Pombalina na Lista Indicativa Nacional por parte da entidade que promove a candidatura, neste caso a Câmara Municipal de Lisboa.

Em Outubro de 2004 foi formado um Conselho Científico que juntamente com o Coordenador Técnico e um Grupo de Redacção acompanhou a elaboração do dossier final.

O dossier final da Candidatura, na versão em português, foi aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara Municipal de Lisboa (Deliberação/Proposta nº 371/2005) no dia 6 de Julho.

No passado dia 28 de Setembro, a Câmara Municipal de Lisboa, através da Vereação dos Pelouros do Licenciamento Urbanístico e da Reabilitação Urbana, entregou o dossier final em inglês na Comissão Nacional da UNESCO.

Caberá agora a esta Comissão proceder à instrução do processo de candidatura e decidir da oportunidade do registo da sua submissão ao Comité Mundial do Património.

Se este registo for efectuado até 31 de Janeiro de 2006, a decisão final sobre a atribuição desta distinção poderá ocorrer durante o ano de 2007.

http://ulisses.cm-lisboa.pt/data/002/006/