daniel322

A reabilitação nas áreas críticas de degradação urbanística das cidades vai ser mais barato já a partir de 2007. O Governo baixou a taxa de IVA aplicável à requalificação, nomeadamente em centros históricos, de 21 para 5%, um desejo há muito manifestado pelas sociedades de reabilitação urbana (SRU).
Esta decisão governamental já foi publicada em Diário da República na passada sexta-feira, no âmbito do Orçamento do Estado para 2007, e aplica-se às empreitadas de reabilitação urbana “nas unidades de intervenção das SRU e dentro das áreas críticas de reabilitação e reconversão urbana”, segundo o documento. Entre outras situações, este novo regime jurídico facilita, por exemplo, expropriações e torna mais célere o licenciamento de obras nas áreas urbanas definidas como prioritárias pelas SRU. Na opinião de Joaquim Branco, da Porto Vivo (SRU), a redução deste imposto é um passo essencial para a captação de verbas e investimentos. “Há muito que vínhamos a tentar colocar esta questão em cima da mesa”, explica. Segundo este responsável, esta medida “vai tornar muito mais competitiva a Baixa do Porto, porque há uma diferença de 16% e isso é muito dinheiro”. Este modelo fiscal já era aplicado a outros sistemas de reabilitação urbana, como o RECRIA e o REHABITA, e também a programas apoiados pelo Instituto Nacional de Habitação.

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Coimbra

fred_mendonca

É uma medida importante visto que vai contribuir como um incentivo à reabilitação urbana!

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E.U.

Mt bem!!!!!!!!