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“A gestão urbanística foi quase sempre arrastada pelos interesses particulares”

Certa de que enquanto a opinião dos cidadãos não for seriamente tida em conta, é difícil falar em bom planeamento, Helena Roseta é favorável a um urbanismo de reciclagem, embora admita que, nalguns casos, a solução pode passar pela demolição. Defensora de que as encomendas públicas devem ser submetidas a concurso, diz que o actual sistema partidário precisa de renovação.
Com a lentidão das máquinas administrativa e judicial as ilegalidades medram com facilidade
As entidades financeiras, os poderes fácticos, até as máfias organizadas, usam o imobiliário como forma de multiplicar valor

JORNAL DE LEIRIA (JL) - Há 30 anos, Portugal era um país de poucas e pequenas cidades, sem automóveis. Hoje somos o contrário: um país com muitas cidades, algumas já bastante grandes, cheias de automóveis. Era inevitável que isto acontecesse, e desta maneira?
HELENA ROSETA (HR) - A concentração urbana é um fenómeno mundial. Nos países industrializados da Europa Ocidental, acompanha, a partir de meados do século XIX, a revolução industrial. Em Portugal o fenómeno é mais tardio – arranca na segunda metade do século XX e acelera-se a partir dos anos 80. Mas há concentração e concentração. No nosso país, os poderes públicos demitiram-se ao longo de décadas da missão de produzir cidade. Essa tarefa foi entregue aos particulares, através dos loteamentos. É esse “pecado” original que marca todo o nosso desenvolvimento urbano e suburbano, muitas vezes até de base ilegal.

JL - Foi autarca, é deputada: conhece os meandros do poder. Até onde vai a responsabilidade dos poderes – locais e central – no cenário do País?
HR - Há duas grandes formas de responsabilidade: por acção e por omissão. Por omissão, os poderes públicos, central e local, atrasaram-se décadas no ordenamento urbano e nas políticas de transportes e habitação. Ainda hoje não temos políticas de solos comandadas pelo interesse colectivo. A gestão urbanística foi quase sempre arrastada pelos interesses particulares e pelos factos consumados. Por acção, a iniciativa de qualificação das cidades, a nível legislativo, financeiro e urbanístico, tem sido diminuta. Registam-se algumas intervenções em centros históricos, a partir da década de 80, a obrigatoriedade de PDM’s, no início dos anos 90, a EXPO98 e o programa Polis, no final dessa década. É muito pouco para um país que nos últimos 30 anos, apesar do envelhecimento demográfico, cresceu perto de dois milhões de habitantes. O problema nem sequer é de falta de recursos. Pode-se fazer muito com pouco, como o demonstrou o arquitecto Jaime Lerner à frente da cidade de Curitiba, um exemplo notável de desenvolvimento urbano sustentável. Mas é preciso conhecimento, vontade política e capacidade de realização.

JL - E os arquitectos? Não são responsáveis?
HR - São-no, evidentemente, e a vários níveis – no planeamento e projecto, no licenciamento, no debate público. Mas continua em vigor um diploma obsoleto, o decreto 73/73, que desde há mais de 30 anos permite a não arquitectos subscrever projectos de arquitectura. Revogá-lo é uma batalha essencial para clarificar responsabilidades e modernizar o país.

JL - O que se pode ainda fazer para humanizar as cidades? Demolições?
HR - Arrasar o velho para fazer novo era o grande sonho de Le Corbusier. Chegou a propor demolir uma parte importante de Paris para edificar a “Ville Radieuse”. Hoje somos muito mais cépticos em relação a esse tipo de utopias. O que se impõe é aquilo a que chamo urbanismo de reciclagem: requalificar, reabilitar, cuidar. Nalguns casos, a solução pode passar por demolições. Mas serão sempre casos pontuais e controlados. As demolições a que assistimos hoje têm outro sentido: deitar abaixo para fazer maior, mais alto, mais denso. Ou seja, para multiplicar o valor, mesmo que não se melhore com isso a cidade.

JL - Por que não se fazem demolições para corrigir o que esteja errado e/ou seja ilegal?
HR - Demolir o que é ilegal está previsto na lei, mas com a lentidão das máquinas administrativa e judicial as ilegalidades medram com facilidade e tornam-se factos consumados. Sou partidária de demolições selectivas e exemplares. Mas a cidade é também uma lição de história. Não devemos enterrar o passado. Por isso estou empenhada, com a Ordem dos Arquitectos, no levantamento da nossa arquitectura do século XX, que está em muitos casos ameaçada e que é mal conhecida e mal amada.

JL - Mesmo que ordenadas, as cidades devem continuar a crescer?
HR - Há uma previsão de excessivo crescimento físico do espaço urbanizável na generalidade dos nossos PDM’s. Esse excesso deve ser corrigido, sob pena de estarmos a açambarcar para expansões urbanas faraónicas solos indispensáveis à nossa sobrevivência. E quanto mais extensas forem as cidades, mais tempo se gasta em transportes. O absurdo actual é que o subúrbio cresce à custa do progressivo abandono do centro, com consequências inevitáveis na qualidade de vida para todos.

JL - Estaremos mesmo condenados a superlotar o litoral e a despovoar completamente o interior?
HR - Não creio que o território tenha de ser homogéneo e nem toda a desertificação ocorre no interior. Basta ver os centros de Lisboa e Porto para o confirmar. Dito isto, contrariar a tendência dualista, por forma a encarar todo o território nacional como um recurso, implica medidas de discriminação positiva, legislativas, fiscais, financeiras, urbanísticas. Não aceito que se assista passivamente à morte de aldeias inteiras. Há apesar de tudo casos de desenvolvimento local exemplares que contrariam essa tendência. Mértola, por exemplo. Mas são quase “ilhas”.

JL - Como será, então, possível travar a mudança para as cidades e promover o regresso ao “campo”?
HR - Mais do que regressar ao campo, temos de o salvaguardar. Vivemos cada vez mais tempo, em ritmos cada vez mais stressantes. O campo, que já não é a natureza selvagem, mas sim paisagem humanizada, é essencial para mantermos níveis de qualidade ambiental e de produção agrícola sustentáveis. Mas também para salvaguardar o nosso equilíbrio e a nossa identidade. É criminoso, como tem dito Ribeiro Teles, que se estejam a sacrificar solos agrícolas ricos para produção florestal industrializada.

JL - Ou será que, pelo contrário, é desejável que as cidades cresçam? E qual será, então, o limite?
HR - A procura dos limites da cidade tem dado origem a muitas teorias. Ebenezer Howard, no final do século XIX, desenvolveu a teoria dos três magnetes: campo, cidade e cidade-campo. Foi o pai das cidades-jardim. Não deviam exceder 30 mil habitantes, segundo ele. Mas a multiplicação de valor do solo que acompanha a concentração urbana potenciou outras escalas. As grandes metrópoles asiáticas e latino-americanas chegam a ter o dobro da população de Portugal e põem sérios problemas de governabilidade e sustentabilidade. Mais do que a dimensão demográfica, interessa controlar aquilo a que se chama a “pegada ecológica” das cidades, ou seja, a quantidade de solo de que dependem para ir buscar os recursos que gastam e fazer desaparecer os resíduos que produzem. É um problema planetário. A pegada ecológica das principais cidades do mundo ocidental ultrapassa o equivalente a dois planetas.

JL - Maus PDM’s dão mau planeamento. Quem controla a qualidade do planeamento do território?
HR - Costumo dizer que só acredito em planos quando forem feitos também para baixar o valor e a ocupação do solo, e não apenas para o multiplicar. Os planos que temos têm dois destinos: ou contrariam a tendência especulativa e acabam por não ser cumpridos; ou a servem e andam para a frente. Muitas decisões são no entanto tomadas fora dos planos e à margem deles. Enquanto a opinião dos cidadãos não for seriamente tida em conta no planeamento urbanístico, através de sondagens, inquéritos, estudos de opinião e outros indicadores, é difícil falar em bom planeamento. É preciso investir nisso e na descodificação da linguagem cifrada da maior parte dos planos, que dificulta a participação cívica na sua discussão.

JL - Diz que Portugal devia ter um local próprio para debater as questões da cidade, da arquitectura e da construção. Quem deveria ter voz nesta assembleia?
HR - A cidade que temos não é a cidade que queremos. Por isso é preciso incentivar o debate público sobre estas matérias. Defendo a constituição de um Fórum permanente, aberto a todos os agentes e decisores que interferem no processo de fazer cidade, mas também à opinião pública.

JL - Não teme que, mesmo tomando esse tipo de iniciativas, o lobby da construção civil seja demasiado forte e acabe por inviabilizá-las?
HR - É preciso passar da pressão dos lobbies à regulação. E os lobbies não são só da construção civil. Nem sempre quem mais pressiona é quem mais se vê. Mais de 40 por cento do investimento em construção civil no ano passado, no nosso país, foi de fundos estrangeiros. As entidades financeiras, os poderes fácticos, até as máfias organizadas, usam o imobiliário como forma de multiplicar valor. Por isso tenho falado tanto na responsabilidade pública e na necessidade de regulação neste sector, que com a globalização se tornou ainda mais vulnerável.

JL - A sua postura na política tem-se pautado sempre pela frontalidade, o que lhe tem valido alguns dissabores. Mas ainda não o suficiente para estar desencantada com o actual sistema partidário?
HR - O actual sistema partidário está envelhecido e precisa de renovação. Os “dissabores” nunca me desanimaram. Mas o desencanto não é meu, é de muitos cidadãos cada vez mais afastados da política e dos partidos. É preciso reflectir sobre as causas dessa desmotivação e agir, sob pena de se abrir lugar a derivas populistas e autoritárias que são sempre um retrocesso na História.

JL - Admite que PS e PSD devem uma explicação ao país sobre os esquemas de financiamento da actividade partidária?
HR - Não admito, exijo-o. Desses e de todos os partidos. Mas também das instâncias fiscalizadoras e dos tribunais. É uma questão de ética republicana, fundamental para restaurar a credibilidade na democracia. A lei já define com clareza os limites e as formas do financiamento partidário. O que é preciso é acabar com a hipocrisia e com a tendência para reduzir a política ao marketing eleitoral, cada vez mais caro e sofisticado. Os media também têm alguma responsabilidade, na medida em que amplificam e agravam os efeitos desse marketing.

JL - Como se ultrapassa esta realidade de ligações dos partidos especialmente à actividade imobiliária e de construção civil?
HR - A autorização para construção, traduzida em metros quadrados, tornou-se naquilo a que tenho chamado uma nova moeda, emitida pelas entidades licenciadoras. Como há fortes restrições no financiamento público, Estado e autarquias recorrem cada vez mais a engenharias financeiras que passam por autorizações de construção. Todo o Euro2004 foi assim financiado. É um esquema perverso. O chamado “custo zero” para o erário público traduz-se num custo por vezes incomportável para o território, que não tem uma capacidade ilimitada. Só se combate este fenómeno, que agrava a qualidade de vida das nossas cidades, com maior rigor e transparência nos processos de licenciamento, com uma forte regulação do mercado imobiliário, com firmeza no combate à corrupção e à fraude, com políticas de investimento público adequadas às necessidades e com fiscalização activa das contas dos partidos.

JL - Como aprecia a acção do Governo, especialmente nas áreas do planeamento e urbanismo?
HR - A principal novidade foi a prioridade à reabilitação urbana, mas os resultados ainda não são visíveis. No restante, pouco se acrescentou. Continua a faltar uma cultura de planeamento e avaliação. O TGV foi anunciado na Figueira da Foz, numa cimeira entre Aznar e Durão Barroso e de acordo com as prioridades do governo espanhol. O aeroporto da Ota já foi anunciado e desanunciado várias vezes. Há em tudo isto uma grande desorientação.

JL - Que balanço faz dos programas Polis?
HR - Os programas Polis reuniam um conjunto de excelentes intenções com metodologias de que na altura discordei, suspendendo até o meu mandato de deputada para não votar a lei. Sempre defendi e continuo a defender que a encomenda pública deve ser submetida a concurso e não distribuída directamente, por mais competentes que sejam as equipas seleccionadas. Dito isto, o voluntarismo do anterior governo foi substituído pelo desinteresse do actual. O resultado está à vista. A maioria dos programas está com atrasos e falhas graves de financiamento. E estão-se a perder recursos e oportunidades cruciais.

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